Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a M+ARQ — Arquitectura e Interiores (“M+ARQ”, “nós”) trata os dados pessoais dos utilizadores do website mmaisarq.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a M+ARQ, com sede no Porto, Portugal. Contacto: geral@mmaisarq.com.

2. Dados recolhidos

Apenas tratamos os dados que o utilizador nos fornece voluntariamente quando entra em contacto connosco (por e-mail ou através das redes sociais indicadas no site), nomeadamente: nome, endereço de e-mail, contacto telefónico (quando indicado) e o conteúdo da mensagem.

3. Finalidades e fundamento de licitude

• Responder a pedidos de informação e orçamento (execução de diligências pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Interesses legítimos da M+ARQ na gestão e segurança do site (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

4. Prazo de conservação

Os dados de contacto são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos e, posteriormente, durante o prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (designadamente fiscais e contabilísticas).

5. Subcontratantes e transferências

Recorremos a prestadores de serviços de alojamento e e-mail que actuam como subcontratantes, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Não são realizadas transferências de dados para países terceiros sem garantias adequadas nos termos do RGPD.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não utiliza cookies de terceiros, cookies publicitários nem ferramentas de monitorização de comportamento. São utilizadas apenas cookies estritamente necessárias ao funcionamento do site (por exemplo, para servir as fontes e manter a navegação), as quais, nos termos do art. 5.º, n.º 3, da Directiva ePrivacy, e do art. 5.º da Lei n.º 41/2004, estão isentas de consentimento e não exigem banner de cookies.

7. Direitos do titular dos dados

O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base nesse consentimento até à sua retirada. Para o efeito, contacte geral@mmaisarq.com.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

9. Alterações

A presente Política poderá ser actualizada. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última actualização.

Última actualização: 23/06/2026.